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Saiba mais sobre a emissão primária de certificado digital por videoconferência

A emissão primária de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) por videoconferência, esteve autorizada e operacionalizada durante a vigência da Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, regulamentada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) através da Resolução nº 170, de 23 de abril de 2020. Os procedimentos e …

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Receita Federal deverá cancelar 1 milhão de CPFs com indícios de fraudes

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil começou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Sendo que mais de 1 milhão de CPFs serão cancelados. A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (Cocad) realizará uma apuração na sua base de dados que poderá suspender os …

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Primeiro documento eletrônico assinado entre dois países

Pela primeira vez na história, foi assinado um acordo internacional na área de comércio exterior de forma totalmente digital. Segundo o ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em cerimônia virtual, Brasil e Peru assinaram em 2 de outubro de 2020 o Acordo de Reconhecimento Mútuo sobre Operador Econômico Autorizado (OEA) firmado entre a …

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Sanção da Lei 14.063: o uso de assinaturas digitais com entes públicos

No dia 23 de setembro deste ano, foi sancionada a Lei 14.063, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. A lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica em …

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A Importância do Certificado Digital

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil) permite que pessoas, empresas, sites e equipamentos tenham uma identidade digital única, pessoal e intransferível que, entre outros aspectos, confere validade jurídica aos atos praticados a partir do seu uso, a que chamamos certificados digital. Em 2019, uma reportagem apresentada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, …

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Entenda como fica o uso do certificado digital no portal e-CAC

Com o anúncio das mudanças relacionadas ao acesso virtual do portal de atendimento e-CAC, a Receita Federal informou que ainda será necessário usar certificado digital para uma série de serviços disponíveis no portal. A posição da Receita Federal amenizou a angústia das empresas, deixando entendido que não haverá perda de mercado. Essa alteração afeta apenas …

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