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A Importância do Certificado Digital

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil) permite que pessoas, empresas, sites e equipamentos tenham uma identidade digital única, pessoal e intransferível que, entre outros aspectos, confere validade jurídica aos atos praticados a partir do seu uso, a que chamamos certificados digital.

Em 2019, uma reportagem apresentada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma quadrilha de estelionatários que praticavam crimes que geravam prejuízos milionários aos cofres do INSS. A criminosa de 71 anos, dona Eduvirgem, tinha 322 identidades falsas e recebia 322 benefícios do INSS. A senhora era uma laranja de um esquema que roubou milhões. Apenas usando o nome de Carmen Muniz Leite, morta desde 2010, os fraudadores conseguiram sacar quase meio milhão de reais.

Para explicar a importância da validação presencial usaremos esta reportagem como exemplo. A quadrilha poderia ter atacado o sistema financeiro e não o INSS. Caso fosse possível emitir o certificado digital sem a necessidade da presença de um Agente de Registro, dona Eduvirgem teria mais conforto para, em posse do documento, abrir uma empresa, ou 322, e tomar empréstimos sem ser importunada, por exemplo. Porém, certificados digitais ICP-Brasil somente são emitidos de forma presencial.

O que ela precisaria para emitir um certificado digital?
  • Precisaria ir ou solicitar fossem ao encontro dela para a emissão de um certificado digital;
  • Ter biometrias coletadas;
  • Fornecer sua documentação;
  • Assinar um termo de titularidade;

Quando a validade expirasse, ela deveria repetir todo este processo. Pois é isso que dá segurança jurídica quando o cidadão manifesta sua vontade de ter o certificado digital para si, para sua empresa, site, sistema, etc. É a validação presencial que suaviza a ação de estelionatários, pois diante de um Agente de Registro treinado para operar os sistemas das Autoridades Certificadoras,  só há um caminho: o da identificação unívoca e inequívoca.

Quando uma pessoa deseja emitir um certificado digital, confere-se uma relação entre alguém e um par de chaves criptográficas, mas também se afere que naquele momento a pessoa desejava, livre e verdadeiramente realizar tal ato.

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Fonte: A Importância da Validação Presencial, por Edmar Araújo.

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