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Primeiro documento eletrônico assinado entre dois países

Pela primeira vez na história, foi assinado um acordo internacional na área de comércio exterior de forma totalmente digital.

Segundo o ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em cerimônia virtual, Brasil e Peru assinaram em 2 de outubro de 2020 o Acordo de Reconhecimento Mútuo sobre Operador Econômico Autorizado (OEA) firmado entre a Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración Tributaria (Peru) e a Receita Federal do Brasil. O acordo é resultado de 22 meses de trabalho entre as equipes técnicas dos dois países. As primeiras discussões ocorreram no “Seminário Internacional: Programas OEA nas Américas”, realizado em 2018.

A possibilidade de acordos internacionais serem assinados por meio de documentos eletrônicos com reconhecimento mútuo entre os países é uma prerrogativa dos documentos que utilizam certificados digitais emitidos por PKIs – Public Key Infrastructure, em português ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas, que no caso brasileiro é a ICP-Brasil.

Os Certificados Digitais emitidos por essas hierarquias seguem os mesmos padrões técnicos e normativos o que permite o reconhecimento mútuo.

Definitivamente essa é uma das questões que diferencia os Certificados Digitais emitidos pela ICP-Brasil – assinaturas digitais classificada na Lei 14.063/2020 como assinatura qualificada -, dos outros recursos utilizados para identificação digital.

A importância do acordo de reconhecimento mútuo entre Brasil e Peru

Carlos Fortner, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ressalta a importância do acordo de reconhecimento mútuo entre dois países, e a ação estratégica entre os entes signatários na facilitação das cadeias logísticas e no comércio bilateral entre os dois países.

Segundo Fortner, “mais uma vez o ITI demonstra para a sociedade o valor da certificação digital, com suas características únicas de não repúdio e autenticidade, para simplificar e agilizar relações comerciais.”.

O subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil Fausto Vieira Coutinho, destacou a integração com a OMA, e demais parceiros e que considera o acordo “uma ação estratégica, que favorece o intercâmbio de informações, aperfeiçoamento do modelo brasileiro, e aumenta a eficácia do controle aduaneiro, além de reduzir custos”.

Ricardo Treviño, Secretário Geral Adjunto da OMA – Organização Mundial das Alfândegas, com sede em Bruxelas, disse que o acordo “tem muitos efeitos positivos, além do intercâmbio de informações, harmonização de processos, eficiência e impacto econômico e social, beneficiando ambos os países.”

Marilu Haydee Llerena Aybar, Superintendencia Nacional Adjunta de Aduanas (SUNAT) considerou que o acordo amplia as atividades de comércio entre os países e que os benefícios são mútuos de crescimento e desenvolvimento na região.

O diretor-presidente afirma ainda que “para o ITI, é um marco importante a utilização de certificados digitais emitidos pelas respectivas infraestruturas oficiais de certificação digital na assinatura deste acordo setorial: no Brasil, pela Infraestrutura de Chaves-Públicas (ICP-Brasil) e no Peru, pela Infraestructura Oficial de Firma Electrónica (IOFE).”

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Fonte: Cryptoid

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