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Emitir Procurações com Certificado Digital

Hoje em dia, além da utilização do CPF e do CNPJ para acessar e enviar informações no site da Receita Federal é possível emitir a procuração eletrônica com certificado digital.

Há inúmeras vantagens para o empreendedor em emitir procuração em seu nome, pois isso agiliza suas tarefas de rotina, delegando para representantes a resolução de determinados negócios da empresa. Dessa maneira, é possível ganhar tempo e reduzir a burocracia, tão recorrente nas atividades fora do ambiente virtual.

As utilidades e a validade da procuração eletrônica

A procuração eletrônica facilita a vida de pessoas físicas e, principalmente, de donos de empresas. Com a procuração eletrônica, o representante poderá realizar atividades como:

  • Fechar acordos;
  • Assinar documentos;
  • Representar a empresa diante dos órgãos públicos;
  • Fazer contratações.

Outra vantagem é que todas essas atividades podem ser efetuadas rapidamente, sem descumprir o espaço de tempo predeterminado.

A procuração eletrônica tem validade de 5 anos a contar da data de emissão (a não ser que seja fixado um período inferior pelo outorgante, sendo vedado o substabelecimento, ou seja, o procurador não pode transferir seus poderes a um terceiro).

Pontos a considerar sobre a procuração eletrônica com certificado digital

Existem alguns pontos importantes que devem ser considerados em relação à procuração eletrônica:

  • Pode ser usada somente para os serviços específicos que foram discriminados pelo emitente no momento do cadastramento, sendo peculiar a cada serviço autorizado;
  • Ela é estabelecida de um outorgante para um outorgado (em relação a empresas, a procuração serve também para suas filiais);
  • Certificados digitais são intransferíveis, podendo ser usados unicamente pelos titulares. Por isso, não se deve compartilhar certificado digital, pois é como fornecer a senha de seu cartão para outras pessoas;
  • É possível consultar as procurações eletrônicas já cadastradas e cancelar aquelas que não são mais de seu interesse;
  • Ela só é emitida pelo aplicativo disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB) e, obrigatoriamente, conterá a hora, a data de emissão e o código de controle que será usado em processo de validação na unidade de atendimento da Receita Federal;
  • Ela pode ser feita de duas formas: procuração para a Receita Federal e procuração eletrônica para o Portal e-CAC com certificado digital.

A procuração para a Receita Federal

O outorgante deve acessar o site da Receita Federal na área de “Senhas e Procurações” e clicar no tipo de serviço que deseja para criar a procuração.

A procuração será impressa, assinada pelo outorgante diante de um funcionário da Receita ou com firma reconhecida em cartório.

Ela vai ser entregue em, no máximo, 30 dias, juntamente com cópias autenticadas dos documentos de identificação das partes (outorgante e outorgado) para ser conferida e validada no sistema da Receita Federal.

Após a solicitação e autorização da procuração, o outorgado precisará de um certificado digital para acessar online os itens liberados pelo outorgante.

É somente com esse certificado digital que o profissional em contabilidade poderá acessar o que foi delegado pelo outorgante, por exemplo.

Para realizar o cadastramento acesse receita.economia.gov.br

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Fonte: cryptoid.com.br

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