Qual a utilidade desse recurso?
A indicação de um condutor principal é uma ferramenta muito útil para veículos de empresas. Deixar de apresentar o condutor de um veículo sobe posse de uma pessoa jurídica é uma das situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. E está entre as dez infrações mais flagradas no estado.
Agora é possível evitar essa e muitas outras situações desagradáveis cadastrando uma pessoa como condutora principal do veículo de forma rápida e simples. Assim o motorista indicado passa a ser responsável por qualquer violação das leis de trânsito, tal como estacionar em local proibido, excesso de velocidade entre outras.
Como realizar a indicação
Todo o processo é feito online, com a segurança e validade jurídica do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A indicação do principal condutor deverá ser feita pelo proprietário do veículo por meio do Portal de Serviços do Denatran.
Para realizar o processo o proprietário do veículo deve fazer login (ou cadastrar-se) no Portal e informar o CPF e o número da CNH da pessoa indicada – lembrando que a Carteira deve estar ativa e ser compatível com a categoria do veículo. Feita a inscrição o motorista principal receberá um email para confirmação, e somente depois de expressar a concordância dele o cadastro passa a ser válido.
A indicação de pessoa diferente do proprietário como principal condutor do veículo é permitida pela Lei 13.495/2017. No entanto, este processo é diferente daquele da indicação do real infrator, que continua sendo necessária a atividade presencial no posto de atendimento do Detran.
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Fonte: www.iti.gov.br | www.rs.gov.br